Quais são os principais direitos do trabalhador? Veja o que a empresa deve garantir

Todo trabalhador precisa conhecer seus direitos para identificar situações em que a legislação trabalhista pode não estar sendo cumprida.

Entre os direitos assegurados aos trabalhadores estão remuneração, férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal, jornada de trabalho dentro dos limites legais e pagamento de horas extras quando cabíveis. A Constituição Federal também assegura proteção à saúde e segurança do trabalhador. 

Principais direitos

1. Registro do contrato de trabalho

Quando presentes os requisitos de uma relação de emprego, o vínculo deve ser formalizado conforme a legislação.

2. Pagamento correto do salário

O trabalhador deve receber sua remuneração nos termos contratados e da legislação aplicável.

3. Férias e 13º salário

São direitos previstos constitucionalmente e pela legislação trabalhista.

4. Horas extras

Quando realizadas dentro das hipóteses legais, devem ser remuneradas com o respectivo adicional.

5. Ambiente de trabalho seguro

A Constituição assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho. 

O que fazer se meus direitos não forem respeitados?

Guarde documentos, holerites, registros de ponto, mensagens e demais provas relacionadas ao trabalho.

Se houver dúvidas sobre uma possível irregularidade, procure orientação jurídica antes de tomar decisões como pedir demissão ou assinar documentos.

Ficou com alguma dúvida?

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Gabriel Augusto Advocacia Trabalhista

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